Resumo

ACOSTA YPARRAGUIRRE, Eduardo. O problema genético do conceito de convencionalidade. Díkaion [online]. 2020, vol.29, n.1, pp.165-201. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2020.29.1.5.

Este artigo detalha o caminho jurisprudencial na formação do conceito de “controle da convencionalidade” e descreve sua vocação expansionista desde seu surgimento periférico até sua apresentação atual, que requer ajustes de normas internas, procedimentos e desempenho de juízes e oficiais, entre outros requisitos. Feita essa análise, o estudo analisa o conceito oficial e o caráter vinculante que se pretendem conferir. Nesse exame será elucidado se a alegação de que o princípio da pacta internacional sunt servanda é suficiente ou se o erro isenta a obrigação. Da mesma forma, estuda-se a natureza jurídica da jurisprudência em Direito Internacional para saber qual é a sua verdadeira posição hierárquica e, portanto, sua força obrigatória. Nesse ponto, uma investigação é feita a partir da filosofia da linguagem para saber se a afirmação em si e seus termos estão corretos. Em seguida, este estudo confronta o controle da convencionalidade com conceitos fundamentais de Direito, como a soberania do Estado e a supremacia da Constituição no Direito interno, e o princípio da subsidiariedade dos procedimentos internacionais no Direito Internacional. Finalmente, é exposta a recepção desses conceitos no Direito peruano.

Palavras-chave : Controle de convencionalidade; controle de constitucionalidade; soberania; Direitos Humanos; supremacia da constituição; jurisprudência vinculante.

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