Resumen

SOLANO, Lucía  y  QUINTANA, Juan José. Palestina versus Estados Unidos ante a Corte Internacional de Justiça. Díkaion [online]. 2020, vol.29, n.2, pp.352-378.  Epub 12-Abr-2021. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2020.29.2.2.

Neste artigo, é analisada a demanda interposta pela Palestina contra os Estados Unidos ante a Corte Internacional de Justiça, pelas supostas violações deste último da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. A demanda surgiu após o anúncio do presidente estadunidense de transferir a embaixada estadunidense em Israel de Tel Aviv a Jerusalém. O caso tem importantes repercussões de ordem diplomática, mas, além disso, gera diversas perguntas jurídicas relacionadas com a questão do acesso à Corte e, a respeito disso, com a condição ou não de Estado da Palestina; com a competência desta e, nesse sentido, com a oponibilidade das adesões da Palestina à Convenção e a seu Protocolo Facultativo; finalmente, com a admissibilidade da demanda. No texto, é analisado se a Palestina podia iniciar um caso ante a Corte, se a Secretaria da Corte deveu aceitar que o caso fosse tratado e se, de maneira geral, a Corte possui competência para adjudicar o caso. A análise desses aspectos é feita com base nas disposições do Estatuto e do Regulamento da Corte, bem como na abundante jurisprudência desta em matéria processual.

Palabras clave : Corte Internacional de Justiça; assuntos litigiosos; acesso; competência; admissibilidade; Estado; oponibilidade; exceções preliminares.

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