Abstract

RIVAS-ROBLEDO, Pablo. O que é o ativismo judicial? Parte I. Desiderata para uma definição de ativismo judicial. Díkaion [online]. 2022, vol.31, n.1, pp.70-92.  Epub June 16, 2022. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2022.31.1.4.

Este texto está dividido em duas partes e, em poucas palavras, trata-se de um trabalho sobre o conceito de "ativismo judicial". Em concreto, nele, é oferecida uma definição de ativismo judicial sob uma teoria particular das normas de competência. A teoria em questão é de Eugenio Bulygin, o qual explica as normas de concorrência a partir das regras constitucionais. Dessa maneira, é proposto que o ativismo judicial seja a modificação intencional das competências por parte do juiz por meio de suas decisões. Para chegar a esse resultado, foi necessário dividir o texto em duas seções. Na primeira parte, são resumidas as principais teorias sobre o ativismo judicial; em seguida, é feita uma crítica às teorias sobre o ativismo judicial expostas com base em críticas individuais e gerais; a partir disso, são propostos os desiderata que uma definição de ativismo judicial deve cumprir.

Keywords : Parroquialismo; moralidade no direito; common law; modificação de competências.

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