Abstract

RIVAS-ROBLEDO, Pablo. O que é ativismo judicial? Parte II: uma definição mais além da extralimitação de funções. Díkaion [online]. 2022, vol.31, n.2, e3126.  Epub Aug 11, 2022. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2022.31.2.6.

Esta é a segunda parte de um texto sobre a definição de ativismo judicial. Na primeira, foram discutidas algumas teorias sobre o ativismo judicial e proposta uma série de desiderata para uma definição de ativismo judicial. Na segunda parte, é defendido que definir o ativismo judicial como a modificação intencional das competências por parte do juiz por meio de suas decisões cumpre com os quatro desiderata identificados e, além disso, ultrapassa as críticas formuladas contra as anteriores teorias.

Keywords : Normas constitutivas; sistemas normativos; Eugenio Bulygin; modificação de competências.

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