Abstract

OSORIO MORALES, Hugo. A prova dos fatos em matéria tributária: uma proposta de desenvolvimento. Díkaion [online]. 2023, vol.32, n.1, e3212.  Epub Feb 07, 2023. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2023.32.1.2.

Este trabalho pretende estabelecer as bases de um aprofundamento na análise epistêmica das controvérsias jurídicas em matéria tributária e, particularmente, do fenômeno da evasão. Parte-se do diagnóstico de que existe um escasso interesse por parte da dogmática, em tratar das particularidades da interpretação dos fatos nessa matéria. Assim, busca-se mostrar como, adotando os desenvolvimentos do racionalismo nos estudos sobre a prova, a interpretação dos fatos de relevância tributária deve ser realizada a partir dos usos linguísticos e não tanto com base nos usos jurídicos. Somente assim é possível a construção de um aparato conceitual racionalmente controlável, e capaz de orientar o comportamento dos destinatários das normas.

Keywords : Evasão; prova dos fatos; Direito Tributário; usos linguísticos; enunciados valorativos; interpretação dos fatos; silogismo judicial; virada racionalista.

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