Abstract

CARDENAS-CONTRERAS, Luz Eliyer. A saúde ao caminho da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Uma exploração da jurisprudência, até 2021, sobre o artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Díkaion [online]. 2023, vol.32, n.1, e32113.  Epub May 18, 2023. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2023.32.1.13.

A justidabilidade dos direitos econômicos sociais e culturais tem sido tema de interesse não apenas no direito interno, mas também recentemente na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Neste texto, apresentam-se os casos contenciosos em que esta Corte tratou do direito à saúde segundo o artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Os casos foram selecionados com base em uma metodologia exploratória e apresentados sob um estudo correlacional que mostra a judicialização do direito à saúde na Corte Interamericana como um direito autônomo a partir da descoberta da fundamentação da jurisdição da Corte Interamericana Tribunal, as normas em torno do direito à saúde e a abordagem da progressividade nos casos em estudo. Por fim, conclui que a Corte ampliou sua competência para tornar o direito à saúde justiciável e, como resultado, desenvolveu obrigações imediatas e obrigações progressivas que dão conteúdo ao direito.

Keywords : Acesso à saúde; direitos sociais; normas interamericanas; obrigações imediatas; princípio da progressividade.