Resumo

TEJEDA, Erman. Uma abordagem dos direitos a partir da noção de bens humanos básicos de John Finnis. Díkaion [online]. 2023, vol.32, n.1, e32115.  Epub 18-Maio-2023. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2023.32.1.15.

Os direitos são um fenômeno em disputa, cuja compreensão é obscurecida nos discursos jurídicos e políticos. Assim, é comum referir-se a eles sem considerar os seus elementos constitutivos, os objetivos que perseguem e a sua relação com o bem comum. Nesse sentido, essas questões são abordadas por meo de uma explicação da noção de direitos derivada da teoria dos bens humanos básicos de John Finnis. A importância de conceber uma noção de direitos objetiva, realista e robusta, que não dependa exclusivamente da vontade dos legisladores ou juízes é realçada. Ao fazê-lo, aborda-se o problema da abstração que afeta os direitos; os elementos que os constituem; a relação entre direitos, bens humanos básicos e bem comum; e, finalmente, como esse entrelaçamento limita a vontade dos atores jurídicos e políticos. Conclui-se que as noções de bens humanos básicos e de bem comum são pressupostos essenciais para conceber uma noção respeitosa dos direitos.

Palavras-chave : Direitos humanos; bens humanos básicos; elementos constitutivos dos direitos; bem comum; autoridade.