Abstract

CARRILLO-SANTARELLI, Nicolás. Sobre a virtuosidade de certas recusas de cumprimento de requisitos legais motivadas por outros regulamentos. Díkaion [online]. 2023, vol.32, n.1, e32122.  Epub Nov 21, 2023. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2023.32.1.22.

Este artigo discute como a ética da virtude, com sua consideração do contexto em que os agentes morais devem se comportar, pode esclarecer as circunstâncias em que uma decisão deliberada de não cumprir um determinado mandato legal pode ser considerada não apenas como moralmente permissível, mas até mesmo como a maneira mais ética de se comportar. As condições substantivas de "não causar dano" e a devida diligência estão envolvidas nessa determinação. Além disso, é examinado como a decisão de desafiar um mandato legal com plena consciência não implica uma negação da normatividade, mas pode, às vezes, pressupor uma disposição de cumprir uma normatividade que o agente moral considera mais prioritária do que a legal. Assim, fatores existenciais e emocionais podem moldar essa determinação.

Keywords : Ética da virtude; desobediência civil; fenomenologia; lei natural; filosofiado direito.