Objetivo/Contexto:

Neste artigo, estuda-se a responsabilidade política do Congresso Extraordinário de 1847 na gestação da Revolução Boliviana do mesmo ano. Ele foi convocado pelo governo de José de Ballivián (1841-1847) com o objetivo de autorizá-lo a travar uma possível guerra com o Peru, na qual a noção de independência nacional estava associada à de liberdade mercantil e com a qual se buscava resolver uma antiga disputa tarifária que poderia ter implicações para a expansão territorial. Como essa convocação ocorreu em um cenário de perda de capital político e social para o Executivo, a hipótese é que o esforço da presidência para pacificar a Bolívia internamente por meio de uma guerra internacional, enquadrada em termos de unidade patriótica, possibilitou que o Congresso atuasse como gerente da Revolução e se empoderasse como órgão de governo. O argumento de legitimação revolucionária baseou-se, por um lado, nas discussões entre os representantes sobre a distribuição dos poderes do Estado com o Executivo e, por outro, no medo da população de que a solução armada expusesse os bolivianos a perdas comerciais, territoriais e de liberdade, e até mesmo à privação da independência.

Originalidade:

a pesquisa apresenta uma nova perspectiva sobre a liderança política exercida pelo Congresso, primeiro, ao contradizer o paradigma da onisciência do Executivo; e, segundo, ao mostrar o protagonismo dos representantes na promoção de um uso político e constitucional das armas, em oposição ao modelo de uma vida pública definida por chefes militares ou pelo militarismo caudilhista.

Metodologia:

por meio de um entrelaçamento teórico entre o neoconstitucionalismo e a sociologia jurídica, juntamente com uma metodologia de historicização conceitual, são identificados os atores e os partidos da Revolução, suas motivações e relações recíprocas, seu protocolo de ação e suas iniciativas que tendem tanto a pacificá-la quanto a promovê-la.

Conclusões:

a liderança do legislativo na queda de Ballivián via solução revolucionária mostra a intenção do legislativo de preservar a consciência constituinte e criadora de leis à qual se deve a existência republicana da Bolívia. Da mesma forma, o papel dos congressistas na exortação da violência armada constitucional - cidadania em armas - ajuda a esclarecer a dinâmica da legitimação e da deslegitimação institucional e social da liderança revolucionária no século 19.

        · | |     · |     · ( pdf )