Abstract

TORRES VASQUEZ, Henry. A EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL: O PRINCÍPIO DA JUSTIÇA UNIVERSAL, E A SUA APLICAÇÃO NA COLÔMBIA. Prolegómenos [online]. 2013, vol.16, n.31, pp.99-115. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.722.

Atualmente, nos crimes contra a humanidade, entre outros, se aplica o princípio da jurisdição ou de justiça penal universal, assim, eventualmente, esse tipo de crime, podem ser investigados e julgados nos termos do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, ou no exercício deste mesmo princípio exercido por qualquer país. Estados como a Espanha, Reino Unido, Bélgica, etc., já têm aplicado jurisdição universal em casos mediáticos como ex-militares argentinos ou o famoso caso de Augusto Pinochet. Neste artigo se faz uma breve análise dos crimes que fazem violar as regras consideradas de proteção aos bens jurídicos universais. Nosso principal objetivo é explicar este princípio a fim de evitar a impunidade nos crimes de natureza internacional. Por esta razão, se considera o principio de Jurisdição Universal aplicado na Espanha, nessa perspectiva analisam-se recentes crimes contra humanidade que ocorreram na Colômbia que estão subsumidos na categoria de crimes que poderiam ser trazidas à jurisdição universal, nesse sentido, estudamse as características da extraterritorialidade da lei penal colombiana a nível internacional.

Keywords : Justiça Universal; extraterritorialidade da Lei Penal; Crimes contra a Humanidade; Direito Internacional Humanitário; Tribunal Penal Internacional.

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