Abstract

SANDOVAL MESA, Jaime Alberto. ELEMENTOS DA ACUSAÇÃO CRIME INTERNACIONAL EO ESTADO ATUAL DE ADMISSIBILIDADE PERANTE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI), NO CASO DA COLÔMBIA. Prolegómenos [online]. 2013, vol.16, n.32, pp.31-47. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.753.

Este documento analisa, em primeiro lugar, os diferentes orçamentos que suportam o julgamento de crimes internacionais, tanto no domínio das condutas e internacionais a partir da perspectiva da jurisdição internacional construída contra os crimes mais graves contra a humanidade. Em segundo lugar, analisa o contexto nacional que se resume na variável de conflito interno, o crime organizado e as relações existentes entre os dois tipos de crime na Colômbia, de frente para medidas penais tanto substanciais e processuais decorrentes da influência externa dos instrumentos internacionais, como a Estatuto de Roma, de 17 de julho de 1998, para a criação do Tribunal Penal Internacional. Finalmente, examina-se os avanços e as possíveis elegibilidade de uma situação sob o conhecimento da ICC, em particular em relação às reclamações levadas ao conhecimento do órgão internacional, fatores de elegibilidade, a sua interpretação, no caso específico e as formas que o organismo internacional estabelece no situação colombiana.

Keywords : Competência internacional; Crimes internacionais; Tribunal Penal Internacional (TPI); Conflitos armados; Situação da Colômbia; Caso específico; Fatores de admissibilidade.

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