Abstract

HERRAN PINZON, Omar Antonio. O ÂMBITO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA ENFRENTANDO DESCOMPRESSÃO JUDICIAL NA COLÔMBIA. Prolegómenos [online]. 2013, vol.16, n.32, pp.105-122. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.757.

Na Colômbia, o Estado garante o direito de ter acesso à justiça para todos sempre que quiserem e entenderem, porque este serviço é livre, autônoma e eficiente, conforme estabelecido pela Lei 270 de 1996 (Administração de Lei de Justiça ). Devido a isso, a Constituição de 1991 da Colômbia em seu artigo 29 garante o direito ao devido processo legal e do acesso por sua vez, para a administração da justiça, afirmando: "Quem é acusado tem direito à defesa e da assistência de um advogado, seja escolhido ou nomeado". Assim, o presente artigo propõe um estudo de cada princípio orientador do sistema de justiça civil, a fim de determinar em que pontos os princípios identificados são articulados com os escritórios de advocacia em busca da uma nova maneira de interpretar o seu trabalho, utilizando normas como o Decreto 196 de 1971, o Decreto 0765, de 1977, a Lei 270, de 1996, a Lei 583 de 2000 e Lei 941 de 2005, o que determinar o caminho que escritórios de advocacia do país devem seguir. A pesquisa foi feita através da aplicação de métodos lógicos -histórica, porque o trabalho usa conteúdo social -legal para mostrar para os costumes e práticas que poderiam apoiar a mudança essencial e urgente necessário no sistema judicial a respeito da formulação legislativa e consagração de um papel social mais amplo para escritórios de advocacia da Colômbia, que não se limita a garantir simplesmente o acesso à justiça.

Keywords : Escritório de Advocacia; Administração da Justiça; Constituição; Judicial alívio; Defensoria Pública; Responsabilidade Social.

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