Abstract

LOPEZ OLIVA, José. A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DO PACIENTE A TRAVES DO DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E DIREITO DE DANOS. Prolegómenos [online]. 2014, vol.17, n.34, pp.53-77. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.796.

Entre o prestador de saúde e o usuário do serviço médico, é celebrado um ato jurídico, onde podes se apresentar danos que vulneram os direitos do paciente. Dito evento, gera prejuízos ao usuário médico, produzidos por negligencia do prestador do serviço em saúde; com o objetivo de previr, sancionar ou reparar as lesões que são causadas à vítima, são instituídas ações constitucionais e legais. As ações de tutela, grupo e cumprimento e o direito de danos, propendem pela garantia dos direitos à verdade, à justiça e a reparação integral dos mais que são suscitados pelo evento adverso. O objetivo da investigação é demonstrar que a través das ações constitucionais e o direito de danos, são garantidos os direitos do paciente. Demonstração que é realizada mediante um estudo bibliográfico de revisão, utilizando o enfoque qualitativo.

Keywords : Direitos do paciente; evento adverso; ações constitucionais; direito de danos; danos punitivos; reparação integral.

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