Abstract

ANANOS BEDRINANA, Karen G.. REGIME CONSTITUCIONAL DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO DIREITO COMPARADO LATINO-AMERICANO. Prolegómenos [online]. 2015, vol.18, n.35, pp.135-151. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.815.

O presente artigo foca o estudo da problemática constitucional atual no que diz respeito à primazia dos tratados de direitos humanos no direito interno dos Estados latino-americanos. Analisa-se, de maneira comparada, uma série de cláusulas sobre o caráter - supranacional, constitucional, supralegal ou legal - que nas constituições confere-se aos tratados, em relação com a legislação doméstica, ao incorporá-los no direito interno. Por fim, visa-se que os tratados de direitos humanos se tornem instrumentos conceituais e operacionais de todas as pessoas envolvidas nesse processo, no âmbito da função pública estatal. E nesse contexto, pretendese superar a inexistência ou ambiguidade das cláusulas constitucionais que possam dar azo a conflitos quando da aplicação de um tratado no direito interno.

Keywords : Constituição; direito interno; Latino-América; primazia; tratados de direitos humanos.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )