Abstract

FERNANDEZ MUNOZ, Mónica Lucía. A PROTEÇAO DO PACIENTE EM FACE DOS DEVERES MÉDICOS DE INFORMAÇÃO E SEGREDO PROFISSIONAL. Prolegómenos [online]. 2015, vol.18, n.35, pp.153-168. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.816.

As regras de ética profissional ganharam um lugar preponderante na valoração da prestação médica, por conta da necessidade de incorporar critérios não comerciais nesse âmbito e de evitar a desumanização da medicina. Tais regras incorporam certos deveres cujo cumprimento pode levar ao comprometimento da responsabilidade civil, penal e disciplinar do profissional da medicina. Alguns destes referem-se ao que tem se nomeado como "culpa médica" no sentido deontológico, por contravir deveres que integram o humanismo médico: as infrações ao dever de informar e ao dever de segredo profissional são alguns deles. Portanto, o intuito do presente artigo é colocar em destaque o conteúdo e alcance das referidas obrigações, partindo de algumas reflexões que se sustentam no direito espanhol, francês e italiano.

Keywords : Informação; segredo profissional; confidencialidade; paciente; médico; dever; obrigação; responsabilidade médica.

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