Resumo

A BASE DO DIREITO À INCLUSÃO DIGITAL. Prolegómenos [online]. 2015, vol.18, n.36, pp.47-64. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.933.

Este artigo visa responder à pregunta da pesquisa: Quais são as condições em que se podem establecer as bases dos direitos? e, em particular, é possível falar de um direito chamado de "inclusão digital"? Assim, o objetivo principal será entender a importância de desenvolver bases na teoria dos direitos. A metodologia aplicada aparece aqui na perspectiva dos usos da linguagem, deixando no centro a filosofia analítica com uma influência significativa da teoria da argumentação jurídica, dando especial atenção à versão de Alexy. Desta forma é principalmente descritiva e apenas alguns elementos prescritivos são expressos. A conclusão central da investigação comprova a possibilidade de determinar a existência de novos direitos, especialmente o da inclusão digital.

Palavras-chave : Direitos; inclusão digital; arte; fundação; responsabilidade; Estado.

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