Abstract

GRANATO, Leonardo. FEDERALISMO ARGENTINO E DESCENTRALIZAÇÃO: AS SUAS IMPLICAÇÕES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Prolegómenos [online]. 2015, vol.18, n.36, pp.117-134. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.937.

Este artigo tem por objetivo analisar e discutir as especificidades do federalismo argentino e as suas implicações para a formulação de políticas públicas no país. Primeiramente, faremos um perpassar histórico a partir da Revolução de Maio de 1810, que consolida a Argentina como uma nação soberana, até ao presente, descrevendo as principais características da formação do Estado federal. Em seguida, abordaremos o chamado "federalismo formal", em que estarão presentes as questões jurídicas, fiscais e de descentralização e, finalmente, o "federalismo político", cujo objetivo é proporcionar uma compreensão da dinâmica e do funcionamento da organização federal argentina.

Keywords : Federalismo; Argentina; descentralização; políticas públicas.

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