Abstract

RODRIGUEZ, José Rodrigo. AS FIGURAS DA PERVERSÃO DO DIREITO: PARA UM MODELO CRÍTICO DE PESQUISA JURÍDICA EMPÍRICA. Prolegómenos [online]. 2016, vol.19, n.37, pp.99-124. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.1682.

O texto propõe categorias metodológicas para utilização no desenho de projetos de pesquisa empírica em direito que assumam uma postura crítica. Projetos interessados em descrever e cobrar racionalidade das instituições do estado de direito. Esta forma de legitimação do poder pressupõe a necessidade de decidir conforme a vontade das leis e não conforme a vontade dos homens. Para realizar o seu objetivo, o texto propõe as categorias "fuga do direito", "falsa legalidade" e "zona de autarquia", construídas a partir da obra de Franz L. Neumann, cuja finalidade é evidenciar e criticar os critérios utilizados pelo poder para justificar seus atos juridicamente e, eventualmente, refletir sobre o significado de sua ausência. A utilização de tais categorias pretende tornar possível identificar problemas de pesquisa que relacionem as categorias da racionalidade interna do direito com os conflitos na sociedade civil, evidenciando os momentos em que o poder decide forma autárquica, pervertendo o direito para impor uma decisão de forma unilateral, ou seja, sem uma justificativa que atenda às exigências da promessa de legitimidade contida na ideia de estado de direito.

Keywords : Direito; conflitos sociais; racionalidade; movimentos sociais.

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