Abstract

ALARCON PENA, Andrea. A LIVRE CONCORRÊNCIA ECONOMICA NO DIREITO COLOMBIANO: UMA REVISÃO DA ECONOMIA SOCIAL DE MERCADO E SUAS IMPLICAÇÕES NORMATIVAS. Prolegómenos [online]. 2016, vol.19, n.37, pp.109-124. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.1683.

O artigo apresenta um exercício de revisão jurídica sobre as características do modelo de economia social de mercado, reconhecido como o modelo econômico pela Corte Constitucional, dentro do subsistema constitucional econômico colombiano. A primeira parte do descrito detalha as particularidades e implicações deste modelo e as consequências impostas para a livre concorrência econômica, levando em consideração o marco normativo de proteção. Posteriormente, será descrito as generalidades dos sistemas de proteção de direito à concorrência anglo-saxônica e europeia, tomando como referencia as normas mais importantes de cada um, com a finalidade de compreender o impacto dos referidos sistemas no modelo colombiano. Enfim, são apresentadas as características mais relevantes do regime de proteção à concorrência na Colômbia a partir esboço geral do marco normativo em voga.

Keywords : Mercado; Estado social de direito; concorrência; concorrência desleal; práticas restritivas.

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