Abstract

GOITE PIERRE, Mayda et al. GLOBALIZAÇÃO, DIREITO PENAL MÍNIMO E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE APÓS 250 ANOS DA OBRA-PRIMA DE BECCARIA. Prolegómenos [online]. 2016, vol.19, n.38, pp.109-126. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.1973.

O avanço alcançado em matéria de garantias dos direitos dos indivíduos após os postulados de Cesare Beccaria está sendo ameaçado atualmente pelo fenômeno da globalização; isto não apenas permite o auge da economia mundial, mas também um maior desequilíbrio social desembocando na internacionalização e aumento da delinquência. Diante de tal panorama, os diferentes países optaram pela implantação de um direito penal do inimigo, caracterizado pela imposição de novas tipicidades delitivas, o aumento de penas e a diminuição das garantias processuais em prol da garantia da segurança cidadã. Porém, tal aplicação indiscriminada do direito penal tem resultado na intensificação da violência, bem como em uma delinquência ultraviolenta, influenciando no fracasso do sistema penitenciário e no detrimento das medidas de prevenção do fenômeno criminal.

Keywords : Globalização; direito penal; direito penal mínimo; direito penal do inimigo; delinquência; privação de liberdade; prevenção.

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