Abstract

SANDOVAL MESA, Jaime Alberto. FORMAS DE AUTORIA NA PERSEGUIÇÃO DE CRIMES INTERNACIONAIS. Prolegómenos [online]. 2017, vol.20, n.40, pp.11-26. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3038.

O presente artigo tem como objeto pesquisar sobre as várias formas de autoria na ordem internacional e sua aplicação na persecução de crimes internacionais no Direito Interno. Este aspecto vem-se apresentando em nos vários precedentes nacionais através do alcance da interpretação de precedentes de instâncias da justiça internacional. Esta interpretação estende as bases do direito interno gerando problemas de definição em um aspecto concreto, como a autoria para tais casos, o qual incide na responsabilidade penal. Para os fins correspondentes, este trabalho é realizado sob o método de pesquisa dogmático-jurídica e de análise jurisprudencial usando ferramentas metodológicas, históricas, descritivas, comparativas e de propostas.

Keywords : Autoria; empresa criminosa conjunta; domínio funcional; aparelhos criminais; estruturas organizadas; superior hierárquico.

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