Abstract

JIMENEZ, William Guillermo  and  MENESES QUINTANA, Orlando. DIREITO E INTERNET: INTRODUÇÃO A UM CAMPO EMERGENTE PARA A PESQUISA E A PRÁTICA JURÍDICAS. Prolegómenos [online]. 2017, vol.20, n.40, pp.43-61. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3040.

O desenvolvimento das TIC's e da Internet representa um desafio para os limites tradicionais do direito já estabelecido na noção de soberania e a localização espacial das atividades. As características da Internet, tais como a sua natureza transfronteiriça, independência geográfica, sua extensa cobertura, seu anonimato, sua portabilidade, fácil reprodução, convergência, conectividade e difícil controle, são desafios para o novo direito. O objetivo é apresentar uma visão geral sobre os aspectos mais importantes que a Internet traz para o direito, bem como as áreas ou temáticas mais críticas ou controversas; através de um método qualitativo e indutivo, usando fontes primárias e secundárias e técnicas de analise documental, estudos de caso e observação direta. Conclui-se que é necessário que acadêmicos, juízes e advogados, conheçam mais os aspectos tecnológicos da comunicação virtual, a fim de compreender, lidar e resolver os problemas jurídicos que possam surgir no ambiente da Internet.

Keywords : Direito da Internet; tecnologia e direito; tecnologias da informação; direito informático.

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