Abstract

CASTRO SILVA, Susi. MAIS TOGAS E MENOS SABRES: AMPLIAÇÃO DE COMPETÊNCIA DOS JUÍZES TOGADOS NA JUSTIÇA MILITAR BRASILEIRA E O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURALMÁS TOGAS Y MENOS SABLES: AMPLIACIÓN DE COMPETENCIAS DE LOS JUECES CIVILES EN LA JUSTICIA MILITAR BRASILERA Y EL PRINCIPIO DEL JUEZ NATURAL. Prolegómenos [online]. 2017, vol.20, n.40, pp.127-144. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3045.

A justiça militar brasileira vem sendo criticada ao longo do século XX, ora porque seria um juízo de exceção, ora porque seria um privilégio de classe. No núcleo de ambas as críticas encontrase o fato de os militares, apesar de não possuírem conhecimentos jurídicos, exercerem função jurisdicional nos conselhos de justiça através do escabinato, que é formado por um civil magistrado (o toga) e por quatro militares (os sabres). Nesse trabalho, com base no método hermenêutico-concretizador de interpretação constitucional, analisouse a composição desses conselhos de justiça em relação ao princípio do juiz natural, conforme a Constituição Federal de 1988.

Keywords : Justiça militar; processo penal militar; princípios constitucionais; juiz natural; escabinato.

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