Abstract

RAMIREZ TORRADO, María Lourdes  and  ILLERA SANTOS, María de Jesús. ACESSO À JUSTIÇA: UMA INSTITUIÇÃO JURÍDICA DE AMPLO ESPECTRO. Prolegómenos [online]. 2018, vol.21, n.42, pp.91-109. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3198.

Este artigo propõe analisar o acesso à justiça como uma instituição que tem muitas e diversas leituras que tornam complexa sua definição em termos de seu verdadeiro escopo, suas garantias e suas limitações. Isto, porque é uma instituição que demonstra o cumprimento dos direitos das pessoas, e também a materialização dos princípios e valores sobre os quais tem se baseado o Estado colombiano. Para isso, as decisões do Tribunal Constitucional foram utilizadas para esclarecer as diretrizes que orientaram o desenvolvimento do documento.

Keywords : Acesso à justiça; princípio; direito fundamental; devido processo; mecanismos alternativos de resolução de conflitos; justiça.

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