Abstract

NUNEZ MARIN, Raúl Fernando. Padrões internacionais de orientação sexual e identidade de gênero: Interpretação evolutiva no direito interamericano. Prolegómenos [online]. 2019, vol.22, n.43, pp.9-20. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3094.

A discussão jurídica sobre os direitos das minorias está crescendo. Os sistemas de leis nacionais e internacionais enfrentam os desafios de um mundo cada vez mais diversificado, no qual a distinção entre maiorias e minorias tende a se tornar desnecessária. Nesse contexto, a questão dos direitos das comunidades LGBTI ganha relevância. O direito internacional estabeleceu padrões para uma interpretação ampla e evolutiva desses direitos, enraizada em novos conceitos de orientação sexual e identidade de gênero, em termos de igualdade e como uma consequência de seus direitos de se casar e de formar família. A análise desses direitos requer o uso de fontes formais e soft law, bem como de lei comparativa.

Keywords : direito a família; igualdade e não discriminação; casamento; orientação sexual e identidade de gênero; sistema interamericano.

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