Abstract

TORRES AVILA, Jheison. Os fundamentos do sistema de direitos e liberdades na Constituição de 1991. Prolegómenos [online]. 2019, vol.22, n.44, pp.49-66. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3623.

Os direitos aparecem como a espinha dorsal do conceito de controle do poder e da elaboração de uma teoria específica da legitimidade do Estado: o modelo liberal. No caso colombiano, a elaboração do constitucionalismo social de 1991 trouxe consigo uma forma diferente de modelo estatal. Este artigo tem como objetivo examinar as características desse modelo de direitos, sua configuração e definição constitucional. Para isso, na primeira parte, será abordado o papel da fórmula política e, com ela, dos valores do sistema constitucional de 1991. Em segundo lugar, será explorada a problemática dos direitos fundamentais, que estabelece não apenas um discurso de fundamentação do sistema político-jurídico, mas também permite o exercício dos direitos. Finalmente, os direitos serão definidos dentro do modelo constitucional, da perspectiva da teoria jurídica contemporânea.

Keywords : constituição; direitos fundamentais; dignidade humana; Tribunal Constitucional; Estado social de direito.

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