Abstract

LOPEZ ROJAS, Dayán Gabriel  and  MARTINEZ MONTENEGRO, Isnel. Globalização, política criminal e rumos do direito penal no contexto da sociedade do risco. Prolegómenos [online]. 2020, vol.23, n.45, pp.15-32. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3130.

Esta pesquisa está orientada a analisar o impacto que a globalização planetária gera sobre a política criminal e o direito penal na denominada sociedade do risco. Essa problemática constitui um dos aspectos que mais preocupação desperta na agenda criminalística atual, devido aos perigos que essas tendências supõem para o respeito dos direitos e das garantias fundamentais dos cidadãos, tradicionalmente interpretados como limites ao ius puniendi no contexto de um Estado de direito. A análise teórica desenvolvida representa uma pesquisa de nível básico, cujo principal resultado é a caracterização da política criminal e do direito penal de nossos dias. Concluise com a formulação de algumas propostas que são consideradas úteis no propósito de configurar uma política criminal coerente e razoável, as quais podem ser generalizadas para qualquer contexto em que um sistema penal de corte democrático opere.

Keywords : política criminal; teoria do bem jurídico; globalização.

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