Abstract

MORA GAMBOA, Juan Fernando Gabriel. A discussão sobre o baldio e a propriedade privada na Colômbia. Prolegómenos [online]. 2020, vol.23, n.45, pp.51-65. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.4032.

Este artigo pretende conceituar o bem baldio, a fim de determinar quais bens podem ser considerados como tal e quais de propriedade privada. O método usado é o documental. A definição poderá ser usada em todos os cenários nos quais se faz referência ao conceito de “bem baldio”, tais como: 1) restituição de terras às vítimas do conflito armado; 2) processo de recuperação de bens baldios da Agência Nacional de Terras e 3) processo de declaração de pertencimento de bens supostamente baldios, entre outros. Ressalta-se a importância do conceito mencionado no contexto colombiano. Em seguida, demonstra-se que, hoje, não existe clareza na expressão jurídica de bem baldio, com o objetivo de tentar algumas definições com base em normas vigentes. Por último, apresenta-se uma proposição normativa que evita a indefinição e a falta de segurança jurídica existentes na matéria.

Keywords : bem baldio; propriedade privada; reforma agrária; devido processo; acesso à justiça; acesso progressivo à propriedade da terra..

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