Abstract

MONSALVE CABALLERO, Vladimir. O juro negativo como limitante na responsabilidade pré-contratual: um assunto pendente na jurisprudência da Câmara Civil da Suprema Corte da Colômbia. Prolegómenos [online]. 2020, vol.23, n.45, pp.103-122. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.4208.

O objetivo deste artigo é demonstrar que, nas últimas decisões, a Suprema Corte de Justiça em sua Câmara de Cassação Civil, não somente contraria de maneira aberta sua histórica doutrina, a legislação estrangeira e as iniciativas supralegais que vêm tratando da culpa in contrahendo e do limite do dano indenizável, mas também que vai em contramão dos principais movimentos modernizadores do direito das obrigações e contratos defendidos por países de tradição jurídica latina. Com base na metodologia da análise de casos e do direito comparado, é evidenciada a necessidade de esclarecer sobre o rumo tomado, já que, apesar de a Corte não ter sido homogênea no que se refere às diversas suposições da responsabilidade pré-contratual, nunca tinha tido dúvidas sobre a limitação do ressarcimento quanto ao juro negativo.

Keywords : culpa in contrahendo; responsabilidade pré-contratual; formação contratual; juro negativo; juro positivo.

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