Abstract

MARTY, Frédéric. O bem-estar do consumidor se tornou obsoleto? Uma perspectiva de concorrência da União Europeia. Prolegómenos [online]. 2021, vol.24, n.47, pp.55-78.  Epub Aug 06, 2021. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.4722.

em 2005, a Comissão Europeia advogou por uma abordagem mais econômica da aplicação das leis de concorrência. O único critério para avaliar a legalidade de uma prática de mercado deve ser a avaliação de seus efeitos líquidos sobre o bem-estar dos consumidores. O Tribunal de Justiça se mostrou relutante a adotar essa abordagem até a sentença da Intel de 2017. Sua aprovação, que é discutível na medida em que a sentença pode dar espaço a diferentes interpretações, pode parecer paradoxal, visto que é concomitante com um forte desafio para o critério do bem-estar do consumidor nos Estados Unidos. O objetivo deste artigo é voltar à história desse critério, em particular sua adoção no contexto da lei de concorrência da União Europeia. Além disso, demonstrar que as críticas à abordagem baseada nos efeitos podem ser tratadas ao não nos afastarmos do critério de bem-estar do consumidor, mas sim integrando-o numa perspectiva mais ampla que também considere a proteção do próprio processo de concorrência.

Keywords : práticas anticoncorrenciais; abordagem baseada em efeitos; bem-estar do consumidor; ordoliberalismo; direito da concorrência da União Europeia.

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