Resumo

MOLINA, Judith Sofía Echeverría. Medidas regulatórias quanto a água potável e saneamento básico expedidas pelo governo colombiano no âmbito da emergência econômica, social e ecológica devido à pandemia da COVID-19. Prolegómenos [online]. 2021, vol.24, n.47, pp.99-116.  Epub 06-Ago-2021. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.5107.

neste artigo, apresenta-se uma análise das medidas transitórias emitidas pelo governo da Colômbia e pela Comissão de Regulamentação de Água Potável e do Saneamento Básico, quanto aos serviços públicos domiciliares (SPD), em desenvolvimento para a declaração do estado de emergência econômica, social e ecológica no território nacional ante a pandemia ocasionada pela COVID-19. Após explicar o escopo das disposições emanadas pelo Executivo, nesta pesquisa, propõe-se, como objetivo principal, analisar os desafios e as oportunidades para implementar políticas públicas, as quais devem ser repensadas a partir das experiências que o distanciamento social deixa. A metodologia utilizada consistiu na análise e na interpretação das normas de exceção expedidas pelo governo, ante as disposições constitucionais e legais que regulamentam os SPD. Conclui-se que, primeiro, é possível fazer mudanças na política pública dos SPD no caso dos serviços de água potável e saneamento básico; segundo, foi possível que as pessoas começassem a fazer uma associação necessária: a relação entre o consumo com o preço dos serviços.

Palavras-chave : água potável; estado de exceção; pandemia; saneamento básico; serviços públicos domiciliares.

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