Abstract

BLANCO ALVARADO, Carolina. A harmonizanção legislativa como instrumento de solução de conflitos na Comunidade Andina. Prolegómenos [online]. 2021, vol.24, n.47, pp.133-145.  Epub Aug 06, 2021. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.5616.

o objetivo deste texto é identificar a importância da harmonizado legislativa na Comunidade Andina (CAN). Para isso, é considerado que essa harmonização é um instrumento capaz de solucionar problemas de ordem econômica, social, política e jurídica, no âmbito das competências partilhadas entre a CAN e os países-membros. A metodologia de pesquisa utilizada foi de caráter qualitativo, já que analisa, sem cálculos numéricos e atendendo à dogmática teórica existente sobre o particular, o papel da harmonização legislativa no âmbito da CAN. O estudo se baseou no método de pesquisa descritivo, visto que o texto contextualiza, a partir da análise documental, a temática de pesquisa proposta.

Keywords : harmonização legislativa; Comunidade Andina; direito; unificação normativa.

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