Resumo

PEREIRA ORTEGA, Duanys Liesel; PENALOZA NUNEZ, Sharith  e  MENDEZ SANTAMARIA, Álvaro. Marco legal e constitucional de proteção dos rios: novos sujeitos de direito com proteção especial com base na regulamentação nacional e no direito comparado. Prolegómenos [online]. 2022, vol.25, n.49, pp.27-38.  Epub 30-Jun-2022. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.5651.

na presente investigação propõe-se estabelecer o alcance da proteção legal e constitucional dos rios como novos sujeitos de direito, com base na regulamentação nacional e no direito comparado. Para tanto, são revisadas diversas fontes jurídicas, jurisprudenciais e doutrinárias nas quais se enquadra a nova figura jurídica dos “rios como sujeitos de direitos” e se estabelecem os efeitos que isso gerou no quadro jurídico-social. Por isso, a discussão será percorrida a partir de três pontos fundamentais: o primeiro define o que se entende por sujeito de direito e por que os rios se enquadram em tal classificação; a seguir, são identificadas as garantias oferecidas pelo ordenamento jurídico colombiano a esses sujeitos e, por fim, a manifestação dessa novidade jurídica e sua aplicabilidade no contexto nacional serão analisadas a partir do direito comparado.

Palavras-chave : rio Atrato; eco centrismo; garantia; lei comparativa.

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