Abstract

VARGAS SANCHEZ, Lizeth  and  TEJADA GONZALEZ, Mario Cesar. A extensão da jurisprudência de unificação colombiana diante da responsabilidade estatal por privação injusta da liberdade. Prolegómenos [online]. 2022, vol.25, n.50, pp.117-135.  Epub Mar 24, 2023. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.5967.

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa cujo objetivo principal é determinar se a extensão da jurisprudência de unificação proferida pelo Conselho de Estado, figura criada pela Lei 1437 de 2011, em relação com a responsabilidade estatal por privação injusta da liberdade, foi eficaz como mecanismo de descongestionamento judicial. O trabalho fornece alguns dados taxativos, entre os quais se encontra a pouca aplicação que foi dada a esse mecanismo de extensão de jurisprudência nesse tipo de responsabilidade e a nula viabilidade que a Procuradoria Geral da Nação e o Ramo Judicial na Colômbia estão proporcionando a essas solicitações.

Keywords : eficácia; extensão de jurisprudência; sentenças de unificação; privação injusta da liberdade; descongestionamento judicial.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )