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Prolegómenos
versión impresa ISSN 0121-182Xversión On-line ISSN 1909-7727
Resumen
DUARTE-MOLINA, Tirson Mauricio. A fundamentalidade autônoma dos direitos: uma sistematização de critérios. Prolegómenos [online]. 2024, vol.27, n.53, pp.11-23. Epub 06-Mayo-2024. ISSN 0121-182X. https://doi.org/10.18359/prole.6013.
A categorização dos direitos humanos em diferentes gerações tem atentado contra a característica de indivisibilidade destes, ainda mais quando a Constituição de 1991 concebe uma diferenciação entre aqueles que são e não são fundamentais, o que leva à implementação de diferentes meios de proteção. No entanto, diante desse problema, surgiram teorias sobre a conceptualização e sua fundamentalidade. Por isso, neste artigo, pretende-se abordar esse tema a partir das teorias da mutação dos direitos e do antropocentrismo, dando uma revisão ao conteúdo ou núcleo essencial do direito em questão.
Palabras clave : fundamentalidade; mutação dos direitos; fundamentalidade antropocêntrica; núcleo ou conteúdo essencial dos direitos.