Resumen

IBANEZ-ELAM, Adolfo. Limites à participação cidadã em questões ambientais. Estudo da jurisprudência colombiana. Prolegómenos [online]. 2024, vol.27, n.53, pp.49-64.  Epub 06-Mayo-2024. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.6744.

Este artigo de pesquisa tem como objetivo analisar um problema apresentado na Constituição Política da Colômbia de 1991 (a seguir, CPC 1991, indistintamente), especificamente em relação a: quais são os limites constitucionais da participação cidadã em questões ambientais, no contexto do modelo de Estado unitário com descentralização territorial? Para isso, após descrever as normas constitucionais e legais aplicáveis, será analisado o Acórdão su_095 de 2018 da Corte Constitucional da Colômbia (a seguir, CCC, indistintamente). Neste julgamento, o Alto Tribunal resolveu um conflito ambiental causado pela promoção de uma consulta popular sobre mineração, delimitando assim o escopo e os limites para o uso desse mecanismo por entidades territoriais. Por fim, será feita uma crítica fundamentada desse julgamento e propostas de ação para o futuro.

Palabras clave : direito constitucional; participação; consulta popular; autonomia territorial; conflito ambiental; mineração.

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