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Prolegómenos
versión impresa ISSN 0121-182Xversión On-line ISSN 1909-7727
Resumen
GIOLO JUNIOR, Cildo; HENRIQUE JUNIOR, Moacir y BERNARDI COELHO, Pablo Martins. Responsabilidade dos provedores pelo tratamento dos dados sensíveis - Uma visão de acordo com as Leis de Proteção de Dados brasileira e europeia. Prolegómenos [online]. 2024, vol.27, n.53, pp.123-140. Epub 06-Mayo-2024. ISSN 0121-182X. https://doi.org/10.18359/prole.7053.
No contexto atual, marcado pela expansão digital exponencial, a responsabilidade civil dos provedores no tratamento de dados sensíveis emerge como uma área de pesquisa vital. Esta pesquisa é justificada pela necessidade imperativa de proteger as informações pessoais dos usuários, garantindo que os provedores operem dentro de um quadro legal que promova a segurança dos dados e a privacidade individual. A justificativa é aprofundada ao considerar as disparidades e convergências nos enfoques legais adotados no Brasil e na Europa, duas regiões com marcos legais significativamente desenvolvidos nesta matéria. O objetivo primordial deste estudo é analisar e comparar as estruturas legais vigentes relacionadas com a responsabilidade civil dos provedores no tratamento de dados sensíveis. Espera-se identificar as melhores práticas e possíveis lacunas nas regulamentações existentes, fomentando uma discussão crítica sobre medidas preventivas e corretivas aplicáveis. Posteriormente, será realizada uma análise comparativa crítica para destilar as semelhanças e diferenças fundamentais nas políticas de responsabilidade civil adotadas por ambas as regiões. Este Revela os resultados do desenvolvimento do projeto de pesquisa fomentado pelo Programa de Bolsas de Produtividade em Pesquisa da Universidade do Estado de Minas Gerais (Edital n° 10/2022), e também das discussões provenientes do Centro de Estudos Interdisciplinares de Direito e Inovação da Universidade do Estado de Minas Gerais, grupo de estudos certificado e mantido pelos autores estudo tem como objetivo contribuir significativamente para o crescente corpo de literatura legal que busca navegar pelas complexidades do mundo digital em constante evolução. A metodologia empregada nesta pesquisa será dedutiva com um enfoque qualitativo e descritivo, começando com uma revisão bibliográfica extensiva para recompilar dados secundários de literatura, legislação e casos judiciais pertinentes.
Palabras clave : privacidade; dados sensíveis; legislação brasileira; legislação europeia; responsabilidade dos provedores.