Resumo

REIS MOURAO, Paulo. Descentralização e desigualdade na distribuição dos fundos constitucionais brasileiros. Uma análise de cointegração de séries entre 1997 e 2011. Cuad. Econ. [online]. 2017, vol.36, n.71, pp.321-344. ISSN 0121-4772.  https://doi.org/10.15446/cuad.econ.v36n71.52854.

O objetivo deste trabalho passa por discutir o modo como a distribuição de transferências pelos Estados brasileiros afecta a evolução do montante global transferido a título constitucional pelo Governo Federal. Após uma revisão da literatura, foi estudado um modelo baseado numa função de Bergson-Samuelson. Foram usados os dados oficiais (cuja fonte é o “Tesouro Nacional”) desde janeiro de 1997 até março de 2011 para estudar as transferências descentralizadas. Regredimos também os montantes transferidos noutras séries para controlar o efeito da série relativa ao padrão de desigualdade da distribuição. Em termos metodológicos, aplicaram-se técnicas de cointegração com teste da direcção de causalidade. Concluímos que existe uma validação estatística que mostra que quando a distribuição se torna mais desigual, o conjunto de transferências constitucionais brasileiras tende a aumentar.

JEL: H11, C22, H23.

Palavras-chave : Critérios de distribuição; transferências federais; descentralização.

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