Abstract

RUIZ, César A.. Intervenção pública e jurisdições em economias metropolitanas: uma revisão teórica. Cuad. Econ. [online]. 2020, vol.39, n.79, pp.73-101. ISSN 0121-4772.  https://doi.org/10.15446/cuad.econ.v39n79.81162.

A tradição do Federalismo Fiscal tem compreendido a intervenção pública desde múltiplos âmbitos de governo territorial, entre outros, configurando o tamanho de sua jurisdição em função de uma correspondência ótima com a eficiência na provisão de bens públicos. Isto supõe a dificuldade por encontrar um único tamanho ótimo quando -como é o caso das regiões metropolitanas- se superpõe a provisão de múltiplos bens públicos, fragmentando e sobrepondo jurisdições de governo. O artigo explora este dilema e o expõe como não resolvido, colocando a necessidade de avançar em esquemas de tipo governança que superem a rigidez da jurisdição.

JEL: H11, H73, H77, R5

Keywords : federalismo fiscal; metropolização; jurisdições; instituições sub-nacionais.

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