Abstract

CASTANER GARRIGA, Anna; PEREZ-SALAMERO GONZALEZ, Juan Manuel  and  MELIA, Carlos Vidal. AVALIAÇÃO DAS TARIFAS DAS PENSÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS (2011-2015). Innovar [online]. 2017, vol.27, n.66, pp.153-167. ISSN 0121-5051.  https://doi.org/10.15446/innovar.v27n66.66810..

Este trabalho analisa se as tarifas aplicadas para a determinação do denominado capital coste de pensões derivadas dos acidentes de trabalho e doenças profissionais são adequadas. A partir dos dados da Amostra Contínua de Vidas Profissionais e da avaliação da longevidade da população geral na Espanha, estimam-se tabelas de mortalidade para contingências de viuvez e invalidade que, combinadas com os parâmetros econômicos e financeiros apropriados, permitem construir as bases técnicas atuarialmente justas para cada um dos anos objeto de análise. Os resultados obtidos sugerem que as tarifas aplicadas entre 2011 e 2015 tenham sido muito superiores às que deveriam ter sido aplicadas, o que teria originado uma transferência encoberta de recursos das Associações Mutualistas Colaboradoras da Seguridade Social à Tesouraria Geral da Seguridade Social. Conclui-se que é urgente articular um procedimento de revisão periódica anual que adapte os elementos fundamentais da tarifa às flutuantes condições financeiras, econômicas e demográficas.

Keywords : associações mutualistas de acidentes de trabalho; capitalização; invalidade; rendas vitalícias; viuvez.

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