Abstract

HERRERA, Juan Camilo. As cláusulas de integração nas constituições da América do Sul: 200 anos depois da Carta da Jamaica. colomb.int. [online]. 2016, n.86, pp.165-192. ISSN 0121-5612.  https://doi.org/10.7440/colombiaint86.2016.06.

Este artigo tem como objetivo abordar a integração supranacional na América do Sul sob a perspectiva da internacionalização do direito constitucional. Para isso, na primeira parte propõe uma classificação básica para entender as cláusulas de integração supranacional, como são e para que servem. Em segundo lugar, aplica a classificação proposta e oferece uma compilação analítica das 12 constituições vigentes na região. A partir da análise do texto explícito nas disposições, identifica características comuns e discordâncias para proceder a apresentar considerações que poderiam contribuir com o processo de integração econômica, política e social que a região está preconizando.

Keywords : Integração regional; América do Sul; direito constitucional (Thesaurus); cláusulas de integração; ius constitucionale commune (palavras do autor).

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