Abstract

ARIAS BELLO, MARTHA LILIANA  and  SALAZAR BAQUERO, EDGAR EMILIO. EFEITOS DO DEVIDO PROCESSO NA FORMULAÇÃO DA NIIF 13: MEDIÇÕES A VALOR RAZOÁVEL. Rev.fac.cienc.econ. [online]. 2012, vol.20, n.1, pp.207-229. ISSN 0121-6805.

A NIIF 13 é o resultado de um extenso período de deliberação e socialização de propostas, orientado a definir os critérios das medições a valor razoável. Esta norma surge no processo de convergência desenvolvido entre IASB e FASB, como resposta à necessidade de homogeneizar as bases desta medição, dado que sua aplicação é transversal no conjunto de Normas Internacionais de Informação Financeira. Para tal fim, o devido processo se converte num mecanismo para legitimar as práticas que, se esperam, sejam de aplicação universal. O presente documento analisa a evolução das propostas conceituais e técnicas da NIIF 13, a partir dos desenvolvimentos evidenciados desde o início da discussão, em 2006. Como resultado, se evidenciam os efeitos derivados do devido processo nas premissas que finalmente ficaram incorporadas na norma definitiva.

Keywords : valor razoável; devido processo; rascunho de discussão 2006; projeto de norma 2009; NIIF 13.

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