Abstract

HERRERA SAAVEDRA, JUAN PABLO; CANTOR VARGAS, NATALIA; LIS-GUTIERREZ, JENNY-PAOLA  and  CAMPO ROBLEDO, JACOBO ALBERTO. DISCRIMINAÇÃO DE PREÇOS DE SEGUNDO GRAU: O CASO DAS TARIFAS MULTICLASSE PARA O REGISTO DE MARCAS NA COLÔMBIA. Rev.fac.cienc.econ. [online]. 2014, vol.22, n.1, pp.63-78. ISSN 0121-6805.

Este documento apresenta uma aplicação de discriminação de segundo grau às tarifas de propriedade industrial, em particular ao sistema multiclasse, isto a propósito da adesão da Colômbia ao Protocolo de Madri em 2011. A metodologia consistiu na construção de um modelo para estabelecer uma estrutura tarifária ótima de registo de marcas com dois objetivos: (i) cumprir com as obrigações dispostas no TLT e incentivar a utilização do sistema multiclasse, e (ii) identificar um mecanismo que minimizasse os efeitos negativos que poderia enfrentar a autoridade de propriedade industrial em matéria de arrecadação, com a entrada em vigência de dito acordo. Dentro dos principais resultados do estudo se identificou a não existência inequívoca inversa entre tarifa de marca e número de solicitações, o que dá espaço a considerar múltiplos fatores que podem incidir na demanda do serviço de registos de marcas diferentes a seu preço. Igualmente, se estabeleceu que este sistema de tarifas diferenciadas amorteceu o descenso dos rendimentos da autoridade administradora de propriedade industrial na Colômbia dadas as características da demanda do serviço observado.

Keywords : Tratado sobre direito de marcas (TLT); Discriminação de segundo grau; Propriedade industrial; Protocolo de Madri; Marcas.

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