Objetivo:

Sugerir um marco de referência conceptual e teórico para o analise dos PTCE e seu papel frente ao direito à alimentação.

Materiais e métodos:

Este manuscrito é uma pesquisa de caráter teórica derivada dum estudo marco, o qual esteve baseado no método da teoria fundamentada e cujo propósito foi compreender os significados das políticas alimentaria para um grupo de beneficiários.

Resultados:

O direito à alimentação tem um contexto político e econômico que corresponde a um Estado neoliberal, o qual centra sua política social na luta contra a pobreza, porém só em algumas expressões desta. A pobreza se concebe como déficit de capital humano e os programas de transferências condicionadas constituem a estratégia emblemática da política social no neoliberalismo. Neste cenário os programas de transferências condicionadas se tornam em mecanismos para a inclusão dos pobres ao mercado, onde os sujeitos devem procurar-se sua alimentação. As análises derivados da pesquisa marco permitem compreender que os programas de transferências em efetivo não resolvem a situação de segurança alimentaria dos beneficiários.

Conclusão:

Os programas de transferências condicionadas, como parte dum enfoque de assistência social residual, não garantiram o direito à alimentação, se não que abocam aos pobres procurar se por si mesmos sua alimentação, em condiciones de franca desvantagem frente ao resto da povoação.

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