Abstract

JACCOTTET FREITAS, Gustavo. A necessidade da compreensáo da autoridade moral no pensamento de John Finnis. Rev. Derecho [online]. 2016, n.45, pp.212-236. ISSN 0121-8697.

O artigo visa apresentar o impacto do Pensamento de John Finnis acerca do di-reito, o qual deve ter a norma jurídica calcada como um elemento que Ihe oferega autoridade moral. A pesquisa tem por alvo encontrar o espectro do Estado de Direito no pensamento finnisiano a partir de tres premissas fundamentáis: 1) o significado da lei natural; 2) O primeiro principio da razao prática; e 3) desenvolver a localizagao correta dos chamados bens humanos básicos. A metodologia é baseada na hermenéutica das obras de Finnis e outros que estao investigando e comparando suas opinioes com autores como Kelsen, Ross e Alexy. A questao do direito humano a autoridade é, de fato, a sua autoridade sobre a lei natural. Por lei humana tem-se em conta que o instrumento legal que deriva de uma lei criada pelo indivíduo pode ser considerado ou hierarquicamente superior ou de ser respeitado em risco de conter a autoridade da lei humana, precisamente porque é a lei natural que é com sua fundagao.

Keywords : finnis; direito; lei; autoridade moral.

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