Abstract

GOMEZ, Ava Mariana  and  RAMOS-MARTIN, Juan. Legislação e meios comunitários: Análise comparativa da Bolívia e da Venezuela. Palabra Clave [online]. 2014, vol.17, n.2, pp.484-516. ISSN 0122-8285.

O principal objetivo desta pesquisa se centra na análise da legislação e nas políticas públicas concernentes aos meios comunitários da Bolívia e da Venezuela com o objetivo de conhecer as diferenças e similitudes existentes nos dois referentes regulatórios, identificar as políticas que cada país implementou a fim de cumprir a legislação vigente, conhecer os resultados mais relevantes dessas políticas, conhecer os direitos e deveres que constituem ser denominados meios comunitários em cada país e identificar disposições legais que possam provocar resultados ilegítimos relacionados com a intervenção governamental.

Keywords : Meios comunitários; política pública; América Latina; legislação; democracia.

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