Abstract

MALESPINA, María Laura. Questões jurídicas no final da vida. pers.bioét. [online]. 2017, vol.21, n.2, pp.243-258. ISSN 0123-3122.  https://doi.org/10.5294/pebi.2017.21.2.5.

O profissional da saúde não pode perder de vista que a precariedade é uma circunstância profundamente humana que exige respeito incondicional ao doente moribundo. O presente estudo descritivo é uma reflexão biojurídica com respeito à morte digna nos casos de doenças que implicam longos processos de deterioração e sofrimento físico e psíquico. A legislação comparada e a jurisprudência mais emblemática serão levadas em consideração à luz dos direitos fundamentais implicados. Conclui-se que é legítimo respeitar a vontade do paciente com respeito a seu processo de morte uma vez que a dignidade que lhe cabe não seja ferida: qualquer conduta que o conduza à morte ou a provoque de maneira deliberada não pode ser permitida.

Keywords : dignidade humana; direito à liberdade; eutanásia; lex artis; morte digna.

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