Resumo

AGULLES SIMO, Pau. COOPERAÇÃO COM O MAL, A TEORIA DE AÇÃO E O MANDATO DE CONTRACEPÇÃO. pers.bioét. [online]. 2018, vol.22, n.1, pp.76-89. ISSN 0123-3122.  https://doi.org/10.5294/pebi.2018.22.1.6.

O debate acadêmico sobre o chamado Mandato de Contracepção, do U.S. Health and Human Services (HHS), foi enquadrado, adequadamente, no contexto da doutrina clássica sobre a cooperação com o mal. Esse princípio ajuda a discernir se as empresas e os empregadores norte-americanos deveriam ou não, eticamente, obedecer a tal lei imposta injustamente. A discussão tem sido muito acalorada porque as conclusões a que diferentes autores chegaram são muito variadas, em função da interpretação dessa doutrina em cada caso. No presente artigo, buscamos examinar e analisar algumas dessas tentativas de explicação, a partir da perspectiva da Teoria Tomista da Ação - que, atualmente, é o ponto de vista mais comum. O trabalho conclui que, ainda que o mandato seja provavelmente revogado pelo atual governo dos Estados Unidos, assim como estavam as coisas, a obediência a essa lei poderia ter sido eticamente lícita em alguns casos.

Palavras-chave : Affordable Care Act; consequências da ação per accidens; consequências da ação per se; cooperação com o mal; HHS Contraception Mandate; teoria da ação; Tomás de Aquino (Fonte: DeCS).

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