Abstract

SANTOS SOMBRA, Thiago Luís. A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens. Rev. Derecho Privado [online]. 2016, n.30, pp.55-82. ISSN 0123-4366.  https://doi.org/10.18601/01234366.n30.03.

Nos últimos anos, verificou-se no cenário mundial uma onda crescente de alterações legislativas voltadas a proteger a igualdade e a situação patrimonial dos cônjuges. Neste cenário e considerada a mudança do papel das mulheres na sociedade, o Código Civil Brasileiro de 2002 elevou o cônjuge sobrevivente à condição de herdeiro necessário, além de lhe ter assegurado prerrogativas como o direito real de habitação e a particiação na sucessão no regime de separação convencional de bens. Este artigo terá como objetivo analisar a evolução da proteção patrimonial dos cônjuges sobreviventes a partir de uma ressignificação cultural da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça do Brasil.

Keywords : Proteção patrimonial dos cônjuges; Regime de separação de bens; Herdeiros necessários; Cônjuge sobrevivente.

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