Abstract

DE OLIVEIRA LOUZANO, João Paulo et al. Fundos de participação dos estados e sua implicação sobre as receitas e despesas dos Estados. estud.gerenc. [online]. 2020, vol.36, n.154, pp.15-26. ISSN 0123-5923.  https://doi.org/10.18046/j.estger.2020.154.3445.

O trabalho tem como objetivo avaliar o efeito do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sobre a arrecadação e gastos nos estados brasileiros. Foi utilizado o modelo de Regressão com Dados em Painel Dinâmico (System-GMM) para as 27 Unidades Federativas brasileiras, no período entre 1997 e 2013. Os resultados confirmam a existência da ‘Hipótese do Véu de Oates’, onde as transferências reduzem a arrecadação própria, ou seja, quanto maior o seu volume de transferências, menor a propensão dos governos no esforço arrecadatório, considerando-se o nível de dependência de tributos. Os resultados encontrados apontaram que o volume de transferências do FPE recebido pelos estados altera seu comportamento fiscal, estimula o aumento dos gastos públicos e reduz o esforço de arrecadação própria.

Classificações JEL: H83; H72; H23.

Keywords : transferências fiscais; despesas públicas; receitas públicas.

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